Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como a Master Solaris coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de visitantes, leads, clientes e usuários do site, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
A presente Política é adotada pela MASTER SOLARIS SOLUÇÕES EM ENERGIA SOLAR LTDA, nome fantasia Master Solaris, inscrita no CNPJ sob nº 52.191.504/0001-30, com endereço na R Sebastião Ribeiro, nº 114, Santa Esmeralda, Arapiraca/AL. Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o contato oficial é [email protected].
Esta Política foi elaborada com fundamento na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, especialmente nos arts. 1º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 18, 37, 46 e 48, que tratam da proteção de dados pessoais, bases legais, direitos do titular, registro das operações, segurança e comunicação de incidentes. Também observa a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, especialmente os arts. 3º, 7º, 10, 11, 13, 15 e 16, que tratam da privacidade, proteção de dados, guarda e disponibilização de registros de conexão e aplicação. Considera, ainda, o art. 5º, incisos X, XII e XXXII, da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, em especial os arts. 6º, 14, 20, 31, 46 e 51.
A Master Solaris poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, como nome, sobrenome, telefone, WhatsApp, e-mail, cidade, endereço de instalação, tipo de imóvel, média de consumo de energia, serviço de interesse e mensagens enviadas por formulário, e-mail ou WhatsApp. Nos termos do art. 5º, I, da Lei nº 13.709/2018, dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Também poderão ser coletados dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, data e horário de acesso, páginas visitadas, origem da visita e cookies. Esse tratamento observa o art. 7º do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, que assegura direitos de privacidade e proteção aos usuários da internet.
Os dados pessoais são tratados para responder solicitações de orçamento, atendimento comercial, elaboração de propostas, análise de viabilidade técnica, agendamento de visita, instalação de sistemas fotovoltaicos, limpeza e manutenção de placas solares, instalação de carregadores elétricos, suporte pós-venda e cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e contratuais.
Essas finalidades observam o princípio da finalidade, previsto no art. 6º, I, da LGPD; o princípio da adequação, previsto no art. 6º, II; e o princípio da necessidade, previsto no art. 6º, III, de modo que a Master Solaris buscará tratar apenas os dados necessários para cada atividade.
O tratamento de dados poderá ocorrer com base no art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018, quando houver consentimento do titular; no art. 7º, V, quando necessário para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a orçamento, proposta ou contratação; no art. 7º, II, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; no art. 7º, VI, para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e no art. 7º, IX, com base no legítimo interesse, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
A Master Solaris poderá compartilhar dados estritamente necessários com fabricantes, distribuidores, transportadoras, instituições financeiras, empresas de tecnologia, plataformas de formulário, ferramentas de análise, plataformas de anúncios, contabilidade, assessoria jurídica, parceiros técnicos e concessionárias de energia, quando isso for indispensável para orçamento, instalação, homologação, garantia, financiamento, suporte, manutenção, segurança do site ou cumprimento legal.
Esse compartilhamento respeita o art. 6º, III, da LGPD, sobre necessidade; o art. 6º, VII, sobre segurança; o art. 46 da LGPD, que exige medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados pessoais; e os arts. 10 e 11 da Lei nº 12.965/2014, que tratam da proteção de registros, dados pessoais e comunicações privadas no ambiente digital.
A Master Solaris atua como integradora e prestadora de serviços no setor de energia solar. Determinadas etapas podem depender de fabricantes, distribuidores, transportadoras, concessionárias de energia, instituições financeiras, órgãos públicos e disponibilidade técnica da rede elétrica. A empresa orientará seus clientes e adotará medidas razoáveis para acompanhar a execução dos serviços, sem assumir responsabilidade por fatos exclusivos de terceiros, caso fortuito, força maior, mau uso dos equipamentos ou alterações regulatórias alheias à sua atuação direta.
Essa cláusula observa o art. 14 da Lei nº 8.078/1990, que trata da responsabilidade do fornecedor de serviços, bem como o art. 393 da Lei nº 10.406/2002, Código Civil, que trata de caso fortuito e força maior. Também considera os arts. 421 e 422 do Código Civil, que tratam da função social do contrato e da boa-fé objetiva nas relações contratuais.
Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular dos dados poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
As solicitações poderão ser enviadas para [email protected], e serão analisadas conforme os prazos e limites legais aplicáveis.
A Master Solaris adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, vazamento, tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas são compatíveis com o art. 46 da Lei nº 13.709/2018, que determina a adoção de medidas de segurança pelos agentes de tratamento, e com o art. 13 da Lei nº 12.965/2014, que trata da guarda de registros de conexão quando aplicável.
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, contratuais, exercício regular de direitos e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Essa retenção observa o art. 15 da LGPD, que trata do término do tratamento, e o art. 16 da LGPD, que permite conservação em hipóteses legais específicas.
O site poderá utilizar cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, medir desempenho, proteger formulários contra spam, analisar tráfego e executar campanhas de marketing. O uso dessas tecnologias observará os arts. 6º, 7º e 9º da Lei nº 13.709/2018, que tratam dos princípios, bases legais e direito de informação do titular, bem como o art. 7º da Lei nº 12.965/2014, que assegura informações claras sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais.
Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Master Solaris adotará providências razoáveis de apuração, contenção e comunicação, quando aplicável, nos termos do art. 48 da Lei nº 13.709/2018.
A presente Política não afasta os direitos do consumidor previstos na Lei nº 8.078/1990. O usuário tem direito à informação adequada e clara, nos termos do art. 6º, III, do CDC; à proteção contra práticas abusivas, conforme art. 6º, IV; e à reparação de danos quando juridicamente cabível, nos termos dos arts. 14 e 20 do CDC, observada a análise do caso concreto, a responsabilidade de terceiros e as excludentes legais aplicáveis.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, comerciais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.
Última atualização: 04/06/2026.
